A EuropeART presta o serviço de armazenamento temporário e envio nacional e internacional a clientes que se subscrevem no site Shipping-Address-Spain.com.
Informação ao utilizador
A EUROPEART WEB SERVICES SL, doravante RESPONSÁVEL, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador e informa que estes dados serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril (RGPD) e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018 de 5 de dezembro (LOPDGDD), pelo que lhe é facultada a seguinte informação sobre o tratamento:
Finalidade do tratamento
Manter uma relação comercial com o Utilizador. As operações previstas para realizar o tratamento são:
- Envio de comunicações comerciais publicitárias por e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permita realizar comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pelo RESPONSÁVEL e relacionadas com os seus produtos e serviços, ou com os dos seus colaboradores ou fornecedores com os quais tenha alcançado algum acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
- Realizar estudos estatísticos.
- Tratar encomendas, pedidos ou qualquer tipo de solicitação feita pelo utilizador através de qualquer dos meios de contacto colocados à sua disposição.
- Enviar a newsletter do site.
Base jurídica do tratamento
Consentimento do titular dos dados.
Critérios de conservação dos dados
Os dados serão conservados enquanto existir um interesse mútuo em manter a finalidade do tratamento. Quando deixarem de ser necessários para esse fim, serão eliminados com medidas de segurança adequadas que garantam a pseudonimização dos dados ou a sua destruição total.
Comunicação dos dados
Os dados não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal.
Direitos do Utilizador
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados, bem como de limitação ou oposição ao seu tratamento.
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (agpd.es) se considerar que o tratamento não cumpre a regulamentação em vigor.
Dados de contacto para exercer os seus direitos
Caráter obrigatório ou facultativo da informação facultada pelo Utilizador
Os Utilizadores, ao assinalarem as caixas correspondentes e ao introduzirem dados nos campos marcados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou nos formulários de download, aceitam expressa, livre e inequivocamente que os seus dados são necessários para atender ao seu pedido por parte do prestador, sendo voluntária a introdução de dados nos restantes campos. O Utilizador garante que os dados pessoais facultados ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e responsabiliza-se por comunicar qualquer alteração aos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa expressamente e garante aos utilizadores que os seus dados pessoais não serão cedidos em caso algum a terceiros e que, sempre que realizar qualquer cedência de dados pessoais, será solicitado previamente o consentimento expresso, informado e inequívoco dos Utilizadores. Todos os dados solicitados através do site são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao Utilizador. Caso não sejam facultados todos os dados, não é garantido que a informação e os serviços prestados se ajustem totalmente às suas necessidades.
Medidas de segurança
Em conformidade com o disposto na regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL cumpre todas as disposições do RGPD para o tratamento dos dados pessoais da sua responsabilidade, e em particular os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD, segundo os quais os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular e são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para que são tratados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD, a fim de proteger os direitos e liberdades dos Utilizadores, e que lhes comunicou a informação adequada para que os possam exercer.